Lançada obra sobre direitos dos motoristas da Uber

“O livro foi escrito com metáforas poéticas para que os leitores sintam o prazer em lê-lo”. Com essa frase, a professora e servidora do TRT-MG, Ana Carolina Reis Paes Leme, explicou a obra dela Da Máquina à Nuvem. Caminhos para o acesso à justiça pela via de direitos dos motoristas da Uber, durante lançamento na tarde desta sexta-feira (15), em mais uma edição do projeto Leis & Letras, na sede do Tribunal, em BH.

Com base nos dados de campo levantados em sua pesquisa de mestrado, ela destacou que a Uber manipula a Justiça do Trabalho brasileira nos processos ajuizados. Por exemplo, no 2º grau da JT mineira, 78% dos processos envolvendo a empresa são considerados improcedentes.

Segundo questionou a servidora, seria mesmo esse motorista do aplicativo um empresário de si ou proletário de si? Isso porque, segundo ela, as emoções dos motoristas são exploradas ao máximo e eles são seduzidos por um sistema de controle e dominação capitalista.

“Na minha pesquisa, percebi que a Uber se utiliza de eufemismos, como chamar o motorista de microempresário-parceiro, paraexplorá-los ao máximo, uma vez que os lucros são compartilhados entre as partes de maneira bem desigual. A Uber fica com 75% e o motorista com apenas 25% dos lucros. E a empresa também é via expressa de sonegação de direitos trabalhistas”, frisou.

Em seguida, o ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, que prefaciou o livro, disse que a obra não traz unanimidade em relação ao tema, o que é muito importante para o ramo das ciências jurídicas nesse universo que une direito e tecnologia.

O ministro explicou que a Uber visita velhas formas de exploração humana travestidas de roupagem nova e moderna. Mas que, por outro lado, o direito não pode impedir o avanço da tecnologia. “A tecnologia arromba a porta e não pede pra entrar em nossas vidas”, afirmou.

Ele disse ainda que esse mundo uberizado tem que ser regulado pelo direito, sem esquecer do lado humano. “A tecnologia deve ser usada para construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Não somos números. Precisamos pensar na pessoa que está na ponta do processo e não na economia”, concluiu.

A presidente da mesa de honra e orientadora do mestrado da autora, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, abriu o evento e falou que a jurisprudência prevalecente nega vínculo de emprego entre a Uber e motoristas. “Isso não representa melhoria das condições humanas e garantias constitucionais”, disse.

O desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, um dos debatedores, considerou que esse tema é muito importante, porque ainda não existe uma doutrina consolidada sobre esse novo mundo. “Ainda não sabemos lidar com isso”, pontuou.

O outro debatedor da mesa, juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, enfatizou que a autora parte de uma base empírica e conjuga teoria e realidade com alto teor crítico.

O coordenador acadêmico da Escola Judicial do Tribunal, juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, também marcou presença no lançamento.

Fonte: TRT da 3ª Região

https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/leis-letras-lanca-obra-sobre-direitos-dos-motoristas-da-uber

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